quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

EU VOLTEI

Depois de um longo e tenebroso inverno (ou, inferno), ei-me de volta para combater - como inimigo intransigente das mazelas do processo penal - o dito direito de defesa. Aliás, defesa é direito de inocentes e não de culpados. Estes, não merecem essa regalia.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

COCORICOOOOOÓ


O STJ aplicou o princípio da insignificância para absolver um homem que foi condenado pela Justiça mineira pelo furto de uma galinha caipira avaliada em R$ 10. O ladrão de galinha foi condenado a um ano de detenção e pagamento de 10 dias-multa. Segundo os autos, em fevereiro de 2006 o acusado invadiu o quintal do vizinho e "evadiu com as penosas debaixo do braço". Alertada por um telefonema anônimo, a Polícia Militar foi até o local e prendeu o denunciado em flagrante delito, ainda de posse de uma galinha.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Fato concreto?

Concedida liberdade a policial preso sob acusação de regularização ilegal de documentos de estrangeiros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira liminar em "habeas corpus", por considerar ilegal a prisão preventiva de policial federal acusado de corrupção. Justificou o ministro: “Na hipótese dos autos, de plano, observa-se especial situação que justifica o deferimento da medida initio litis, na linha do entendimento desta Corte que permite a superação da Súmula n.º 691 quando constatada a deficiente fundamentação do ato atacado, segundo efetivamente se verifica no caso concreto”, entendeu o ministro. Conforme ele, para que o decreto de prisão preventiva seja idôneo, é necessário que o ato judicial “constritivo da liberdade especifique, de modo fundamentado (CF, art. 93, IX), elementos concretos que justifiquem a medida”.
COMENTO: Por que é necessário fundamentar a prisão em fato concreto? Não basta a presunção "juris tantum", em face do primado "in dubio pro societate" que deve vigorar na fase da denúncia?

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Simples?

Acusado de matar empresário ganha liberdade.
O simples fato de a imprensa ter dado ampla divulgação a um caso não significa que existe clamor público. Com este entendimento, o juiz do 1º Tribunal do Júri, Alberto Anderson Filho, assinou o alvará de soltura do segurança Eduardo Sousa Pompeu, acusado de matar o empresário Dácio Múcio de Souza Júnior em frente a uma padaria em São Paulo. O juiz recebeu a denúncia, mas entendeu que o segurança não deve ficar preso. (fonte: Conjur).
COMENTO: Como assim, "simples fato"? Se a imprensa noticiou amplamente, significa que o fato gerou comoção popular. A prisão preventiva, portanto, estaria amparada na garantia da ordem pública. A Justiça perdeu ótima oportunidade de angariar credibilidade.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Brigas de galo


Procuradoria Regional da República da 5ª Região opina pelo fim das brigas de galo. O caso está no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia entrado com Ação Civil Pública para impedir rinhas de galo no Centro Desportivo Casa Amarela. O juiz da 5ª Vara Federal em Pernambuco determinou que o centro deixasse de promover as brigas e também o condenou a pagar indenização no valor de R$ 10 mil. O estabelecimento recorreu e o MPF divulgou parecer pelo desprovimento. (fonte: Assessoria de imprensa da PRR/5). COMENTO: "Alea jacta est".

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Assédio

O MPF/PE denunciou uma servidora pública Federal, que exercia cargo em comissão de responsável pelos serviços gerais, por assédio sexual praticado contra uma prestadora de serviços de limpeza terceirizada do órgão e sua subordinada. Em agosto de 2009, a prestadora de serviços representou administrativamente contra a acusada, alegando ter sido vítima de assédio sexual e moral nas dependências da repartição pública. De acordo com a terceirizada, o assédio vinha ocorrendo desde 2008, com a prática de reiteradas tentativas de favorecimento sexual, as quais, ao serem repelidas, transformavam-se em perseguição e atribuição de tarefas penosas à subordinada. O assédio sexual é previsto no art. 216-A do CP.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Avesso

CNJ quer acabar com presos em delegacias. Ao participar, nesta segunda-feira (18/1), da inauguração da Vara de Execução Penal Virtual no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, adiantou que será criada a “meta zero”. O objetivo é acabar com a grande quantidade de presos nas delegacias. "Vamos começar esse projeto no Rio de Janeiro. A ideia é criar cadeias adequadas para os presos provisórios a fim de evitar o acúmulo de detentos nas delegacias", disse. (Fonte: CNJ). COMENTO: As coisas estão sendo feitas ao avesso. O correto é lotar as prisões, mesmo que em delegacias, pois haverá menos réus nas ruas. E, portanto, menos impunidade.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Fim de mordomia


O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, cortou algumas mordomias de seus colegas. Nessa terça-feira (12/1), ele — juntamente com o colegiado do Órgão Especial — decidiu revogar o Provimento 1.721/09, que garantia a ex-membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a seus familiares serviços de segurança prestados por policiais militares e de veículos oficiais pelo período de dois anos (fonte: Conjur).

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

PEC


A Câmara analisa a PEC 409/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), que cria a Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma. Atualmente, a função de polícia judiciária da União é exercida pela PF. Com a alteração, a PF fica incumbida apenas da repressão de crimes relacionados ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho e controle de fronteiras. A nova polícia assume a responsabilidade pela apuração de infrações penais contra a ordem política e social. Ressalvada a competência da União, a polícia judiciária também terá por finalidade investigar infrações penais, exceto as militares.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Esse é o cara!



Em entrevista ao Jornal O Globo, no último dia 2, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, declarou que "A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país", por causa de "suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões". COMENTO: O ministro Joaquim Barbosa é um exemplo de juiz. Suas sábias e lúcidas palavras denotam que, enquanto o Judiciário não se aliar à Polícia e ao MP no combate à corrupção, em ordem unida, não haverá saída. É necessário menos garantias fundamentais e mais afinamento com os órgãos persecutórios. Avante ministro, estamos com você!!!

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009




Feliz Natal e... ótimo ano novo.



segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Comprovado: presunção de inocência é a maior causa da impunidade

A fundamentação mais utilizada para que os ministros concedessem Habeas Corpus foi o princípio da presunção de não culpabilidade. Foram 75 HCs concedidos sob esse argumento. Os dados são do relatório do Supremo Tribunal Federal, atualizados até 30 de novembro. O segundo argumento mais utilizado para a concessão de HC foi a deficiência de fundamentos na decretação de prisão cautelar. Os ministros concederam 41 HCs com essa fundamentação. O princípio da insignificância ficou em terceiro, também com 41. A inadmissibilidade da prisão civil de depositário infiel veio em quarto lugar, com 39 HCs com base no argumento. COMENTO: Agora a prova é oficial e confirma a tese deste blog. A maior causa da impunidade ou, em outras palavras, o deferimento de "habeas corpus", é o princípio da presunção de inocência. Agora que está confirmado, que tal invocar excepcionalmente esse famigerado princípio?

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Afronta à garantia do juiz natural.

STJ proíbe De Sanctis de atuar na Satiagraha
O juiz Fausto Martin De Sanctis poderá ser afastado de mais um polêmico processo. Desta vez, da condução da Ação Penal contra investigados na Operação Satiagraha. Por enquanto, o ministro Arnaldo Esteves, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu suspender o andamento do processo até o julgamento do Habeas Corpus em que a defesa de Daniel Dantas argui a suspeição do juiz — o que deve acontecer em fevereiro (fonte: Conjur).
COMENTO: Isso é uma afronta, uma clara violação ao princípio e garantia constitucional do juiz natural.

Luz no túnel


“Os processos judiciais demoram enormemente, porque as leis processuais brasileiras dão chances demais aos réus, aos bandidos de colarinho branco, de se defender. E o processo condenatório raramente chega ao fim”. A constatação é do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, em entrevista à Rádio Nacional. (fonte: Agência Brasil).
COMENTO: Até que enfim vemos a luz no final do túnel. Se não houver a eliminação dos recursos contra sentenças condenatórias, a impunidade persistirá.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Ações midiáticas


O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, em apresentação do balanço das operações da Polícia Federal em 2009, afirmou que o objetivo da instituição tem sido evitar ações midiáticas e melhorar a qualidade das provas reunidas nas investigações.“Queremos trocar o impacto do momento de realização da operação pela condenação dos envolvidos. De nada adianta termos operações de grande visibilidade se a prova não tiver qualidade. Ela tem um efeito imediato na população, mas não surte resultado.”
COMENTO: O impacto e as ações midiáticas, independentemente das provas, devem persistir, pois, caso contrário, como é que a população poderá ter conhecimento pleno e irrestrito das operações. De acordo com a Carta Magna, o princípio da publicidade deve reger, sem exceção, toda a atividade da administração pública. Afinal, para que serve a Constituição?

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Laxismo

STF aprova duas novas súmulas vinculantes, ambas favorecendo réus.
Proposta de Súmula Vinculante 30 – “Para efeito de progressão de regime de cumprimento de pena, por crime hediondo ou equiparado, praticado antes de 29 de marco de 2007, o juiz da execução, ante a inconstitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 8.072/90, aplicará o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na redação original, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche ou não os requisitos objetivos e subjetivos do benefício podendo determinar para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico”.
Proposta de Súmula Vinculante 31 – “É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”.
COMENTO: O STF, ao invés de ampliar a possibilidade de prisões, amplia a liberdade. Isso é laxismo penal que precisa de um BASTA!!!

Violação de horário

CNJ tranca processo disciplinar contra Ali Mazloum.
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (16/12), trancar o procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra o juiz federal Ali Mazloum. O plenário do CNJ julgou procedente o pedido do juiz para o arquivamento da apuração no TRF-3. Venceu o argumento, apresentado em voto do conselheiro Ives Gandra Filho, de que não havia gravidade no ato praticado por Mazloum que justificasse a apuração do tribunal. O juiz Ali Mazloum respondia ao processo disciplinar por ter despachado, em 13 de setembro de 2002, pedido de Habeas Corpus depois das 19h, fora do horário normal de funcionamento de sua Vara. Ao atender o HC, o juiz adiou o julgamento de um médico pelo Conselho Regional de Medicina que estava marcado para as 8h30 do dia seguinte, 14 de setembro. OTRF havia aplicado pena de remoção compulsória por ter, o juiz, infringido regra de competência. COMENTO: Essa decisão do CNJ é inconstitucional, pois imiscuiu-se na autonomia administrativa do tribunal. Além do mais, juiz também deve respeitar o horário de expediente.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Novo comando

Roberto Haddad é o novo presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região. Ele foi eleito com 20 votos contra 17 do segundo colocado, Suzana de Camargo. Em terceiro lugar ficou André Nabarrete, com um voto. O Supremo Tribunal Federal anulou a votação em que o desembargador Paulo Otávio Baptista Pereira foi escolhido presidente, a pedido da desembargadora Suzana de Camargo. A votação aconteceu nesta quarta-feira (16/12), às 11h (fonte: Conjur)

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Extra! Extra!

Protógenes no futebol.
O ínclito delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, foi convidado pelo Ministério do Esporte para integrar a futura Secretaria do Futebol, que aguarda aprovação no Congresso Nacional para ser criada. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo ministério e pelo delegado. Protógenes se filiou recentemente ao PCdoB, mesmo partido do ministro do Esporte, Orlando Silva (Fonte: G1).
COMENTO: Agora sim, na área do esporte, principalmente no futebol, haverá quem detenha toda espécie de ilícitos (corrupção, violência, torcidas organizadas, faltas desleais, dopping etc.).

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Assim não dá

Juiz não pode nomear defensor a réu que tem advogado
Ao nomear defensor dativo para acusado que já tinha advogado, um juiz de Mato Grosso deu motivo para que o processo criminal fosse suspenso. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem que responde pelo crime de homicídio duplamente qualificado e suspendeu, até decisão final do STF, a sessão do Tribunal do Júri que julgaria o caso. A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa. Comento: Esse apego excessivo à "ampla defesa" está minando os fins do processo penal. Assim não dá!