Juiz deve aderir à luta
Leio no Consultor Jurídico que "o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus preventivo para uma gerente da Brasil Telecom que se negou a cumprir ordem judicial para quebrar o sigilo telefônico de todos os usuários da companhia em 139 municípios do interior paulista, além dos clientes de outros cinco estados e do Distrito Federal".
Que absurdo!
A intimidade deve ceder diante da possibilidade de, com sua devassa, o Estado saber se alguém cometeu, está cometendo ou pensando em cometer algum ilícito.
Daí a necessária generalidade para, prospectivamente, desvendá-lo ou evitá-lo. Deveria, portanto, em prol da segurança pública, ser mantida a r. decisão. "Tollitur quaestio"!
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