"In dubio pro reo"
Capitão da PM pede revisão de decisão do TJ-MG que o condenou a 11 anos de prisão por tortura
Condenado à pena de 11 anos e oito meses de reclusão e perda da patente pela suposta prática do crime de tortura com lesões gravíssimas (artigo 1, inciso I, alínea a, combinado com os parágrafos 3º, inciso I, da Lei n 9.455/97), o capitão da Polícia Militar de Minas Gerais C.A.C.C. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus 99631.
O capitão, que é lotado no gabinete do governador mineiro, foi absolvido pela Justiça de 1º grau, por falta de provas. Mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJ-MG), que o condenou. A defesa alega violação ao contraditório e à ampla defesa. O relator é o min. Joaquim Barbosa.
Condenado à pena de 11 anos e oito meses de reclusão e perda da patente pela suposta prática do crime de tortura com lesões gravíssimas (artigo 1, inciso I, alínea a, combinado com os parágrafos 3º, inciso I, da Lei n 9.455/97), o capitão da Polícia Militar de Minas Gerais C.A.C.C. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus 99631.
O capitão, que é lotado no gabinete do governador mineiro, foi absolvido pela Justiça de 1º grau, por falta de provas. Mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais (TJ-MG), que o condenou. A defesa alega violação ao contraditório e à ampla defesa. O relator é o min. Joaquim Barbosa.
Comento:
Onze anos e oito meses de reclusão e perda da patente? Cadê o "in dubio pro reo"? Se o juiz absolveu e o tribunal condenou é porque, no mínimo, havia dúvidas.
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