Apoio
Nota em apoio aos Membros do MPF em São Paulo
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público demonstrar irrestrito apoio à atuação dos Membros do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e esclarecer que toda investigação promovida no âmbito da Instituição está amparada pela lei. Para a ANPR, causa perplexidade o Juiz Federal Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, divulgar nota à imprensa a respeito de investigação sigilosa realizada pelo MPF e associá-la com atos do Senado Federal, em razão de o magistrado ter conhecimento de não haver correlação entre aquela investigação e notícias de possível violação ao princípio da publicidade em atos administrativos do Poder Legislativo. A ligação feita nas declarações do Juiz Federal parece servir apenas a causar comoção e a lançar desconfiança sobre o Ministério Público Federal, não se sabe com quais motivações. Em muitos casos, o sigilo é indispensável a fim de resguardar a intimidade dos investigados e a eficiência da investigação. Ao requisitar dados fiscais, com intuito de apurar eventuais ilícitos, o Ministério Público Federal ampara-se na legislação, conforme reconhecem tanto a Secretaria da Receita Federal quanto a Advocacia-Geral da União. Na investigação citada, não foram realizadas diligências que necessitassem de autorização do Poder Judiciário, tais como interceptações telefônicas, prisões e buscas domiciliares. Comento: Hipoteco minha total solidariedade à ANPR. De fato, a investigação sigilosa visa resguardar a intimidade dos investigados, pois nem mesmo eles ficam sabendo que foram alvo de investigação e quebra de sigilo fiscal, como no caso que gerou o imbróglio.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público demonstrar irrestrito apoio à atuação dos Membros do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo e esclarecer que toda investigação promovida no âmbito da Instituição está amparada pela lei. Para a ANPR, causa perplexidade o Juiz Federal Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, divulgar nota à imprensa a respeito de investigação sigilosa realizada pelo MPF e associá-la com atos do Senado Federal, em razão de o magistrado ter conhecimento de não haver correlação entre aquela investigação e notícias de possível violação ao princípio da publicidade em atos administrativos do Poder Legislativo. A ligação feita nas declarações do Juiz Federal parece servir apenas a causar comoção e a lançar desconfiança sobre o Ministério Público Federal, não se sabe com quais motivações. Em muitos casos, o sigilo é indispensável a fim de resguardar a intimidade dos investigados e a eficiência da investigação. Ao requisitar dados fiscais, com intuito de apurar eventuais ilícitos, o Ministério Público Federal ampara-se na legislação, conforme reconhecem tanto a Secretaria da Receita Federal quanto a Advocacia-Geral da União. Na investigação citada, não foram realizadas diligências que necessitassem de autorização do Poder Judiciário, tais como interceptações telefônicas, prisões e buscas domiciliares. Comento: Hipoteco minha total solidariedade à ANPR. De fato, a investigação sigilosa visa resguardar a intimidade dos investigados, pois nem mesmo eles ficam sabendo que foram alvo de investigação e quebra de sigilo fiscal, como no caso que gerou o imbróglio.
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