Penas exageradas

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Pesquisadora critica penas pesadas para jovens envolvidos com tráfico
Os juízes brasileiros estão optando sentenciar com penas de prisão por tempo acima do razoável jovens tidos como pequenos traficantes de drogas, mesmo quando esses réus não registram condenações anteriores e nem façam parte de organizações criminosas. O "problema" foi apontado pela professora Luciana Boiteaux, da UFRJ, na audiência realizada pela CCJ do Senado, na terça-feira, 14/7, para debater a Política Nacional sobre Droga. "São pessoas que ainda podem ser resgatadas, mas nesses casos a legislação impede a aplicação de penas alternativas e os juízes ainda optam por penas mais duras, que acabam reforçando a inserção dos envolvidos no mundo da criminalidade. Eles saem do sistema prisional em situação muito pior do que quando entraram", afirmou.
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"Dura lex sed lex"!!!

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Princípio da simetria: quem sabe faz a hora!

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Alvíssaras! Recebo com imensa alegria a notícia hoje divulgada pelos grandes canais de imprensa, de que o Eminente ministro Alexandre de Moraes decidiu dar continuidade ao procedimento inquisitivo visando a apuração de diversos atos de subversão da ordem. Como já deixei claro, apoio integralmente o d. ministro e seu procedimento inquisitivo ut investigationis instituta convulsa . Sugiro ademais que, com base no princípio constitucional da simetria , os demais tribunais superiores, os tribunais federais e estaduais, e também os juízes, instaurem ex offício idênticos procedimentos. Assim, teremos diversos procedimentos instaurados por todo o Brasil, com os magistrados todos unidos para combater a subversão da ordem, que prossegue persistente e implacável por parte dos hereges. E não se pense que olvidamos das ignominiosas matérias jornalísticas e igualmente nefastos comentários dos hereges nas redes sociais, segundo bem observado pelo ilustre ministro Dias Toffoli. Ministro A
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