Condenação mantida

STJ mantém condenação de advogado
Por unanimidade, a 5ª turma do STJ manteve a sentença do TJ/DF que condenou um advogado à pena de um ano, nove meses e 10 dias de reclusão em regime inicial semiaberto, por apropriação indébita de R$ 147.244,00. Em habeas-corpus, a defesa requereu a redução da pena base ao mínimo legal de um ano de reclusão e o direito à substituição ou suspensão condicional. Sustentou que a sentença foi ilegalmente majorada acima da pena-base por ter considerado como mau antecedente ação penal ainda em curso.

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