Desagravo

Advogados são desagravados pela OAB
A condenação por litigância de má-fé de pessoas que alegaram a suspeição do juiz Fausto Martin de Sanctis para julgar ações de que são partes rendeu um ato de desagravo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Em sessão plenária nesta segunda-feira (17/8), os conselheiros aprovaram o desagravo ao secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron e ao advogado Roberto Podval, defensores dos acusados. O juiz condenou dois clientes dos advogados Toron e Podval a pagarem multa no valor de R$ 37, 2 mil, cada um, porque os advogados teriam praticado "litigância de má-fé".
Comento: Afinal, e a independência do juiz de decidir de acordo com a sua consciência? Essa multa está prevista expressamente no CPC, aplicável por analogia, sem dúvida. Este blog se solidariza com o juiz De Sanctis.

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