Foro privilegiado

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PEC encontra resistência na Câmara
Os deputados devem votar na quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. A proposta é polêmica e encontra resistência entre parlamentares que temem perder o privilégio. Os líderes de governo e oposição aceitaram analisar a matéria, mas não fecharam acordo. Pela proposta, o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores deixam de ser julgados pelo STF (fonte: FSP).

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Princípio da simetria: quem sabe faz a hora!

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Alvíssaras! Recebo com imensa alegria a notícia hoje divulgada pelos grandes canais de imprensa, de que o Eminente ministro Alexandre de Moraes decidiu dar continuidade ao procedimento inquisitivo visando a apuração de diversos atos de subversão da ordem. Como já deixei claro, apoio integralmente o d. ministro e seu procedimento inquisitivo ut investigationis instituta convulsa . Sugiro ademais que, com base no princípio constitucional da simetria , os demais tribunais superiores, os tribunais federais e estaduais, e também os juízes, instaurem ex offício idênticos procedimentos. Assim, teremos diversos procedimentos instaurados por todo o Brasil, com os magistrados todos unidos para combater a subversão da ordem, que prossegue persistente e implacável por parte dos hereges. E não se pense que olvidamos das ignominiosas matérias jornalísticas e igualmente nefastos comentários dos hereges nas redes sociais, segundo bem observado pelo ilustre ministro Dias Toffoli. Ministro A
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