sábado, 31 de outubro de 2009

A favor das algemas

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pelo cancelamento da Súmula Vinculante nº 11, editada pelo STF em agosto de 2008 para evitar o uso abusivo de algemas. A edição da súmula foi questionada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Comento: Se o resultado do combate ao crime não for visível, com a exibição do preso ao público, devidamente algemado, de que maneira o CP cumprirá a função de prevenção geral? Corretíssimo o parecer do PGR.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Investigação


Investigação legitima
Em três novos casos julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça-feira, foi reconhecida a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público. O tema foi analisado nos Habeas Corpus 87610, 90099 e 94173, relatados pelo ministro Celso de Mello. Segundo ele, a investigação criminal pelo Ministério Público é legitima e constitucional e possui caráter concorrente e subsidiário, justificando-se, principalmente, "em hipóteses delicadas, nas quais pode se tornar questionável a atuação da polícia, notadamente em crimes praticados por policiais, como a prática de tortura, por exemplo".

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Furto famélico?


Toffoli suspende pena de mulher que furtou cremes
A primeira
decisão do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi suspender a pena aplicada contra uma mulher que furtou de uma farmácia creme hidratante, creme para o contorno dos olhos e creme anti-rugas, no valor total de R$ 177. Em primeira instância, ela e outra pessoa foram condenadas a dois anos de reclusão, em regime semiaberto, por acusação de furto qualificado. O pedido de Habeas Corpus foi apresentado pela Defensoria Pública da União. Comento: Oremos para que, com o tempo e a experiência, o novo ministro mude de postura, a fim de aderir ao programa tolerância zero.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Voltei


Por problemas técnicos, possivelmente causados por sabotagem, nosso blog ficou inativo. No entanto, com fé e coragem, estamos de volta. A luta continua até a vitória final. Ninguém nos calará nessa luta incansável contra contra o príncipe do mal (vide imagem ao lado). Direito penal do inimigo neles!!!