sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Assim não dá

Juiz não pode nomear defensor a réu que tem advogado
Ao nomear defensor dativo para acusado que já tinha advogado, um juiz de Mato Grosso deu motivo para que o processo criminal fosse suspenso. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem que responde pelo crime de homicídio duplamente qualificado e suspendeu, até decisão final do STF, a sessão do Tribunal do Júri que julgaria o caso. A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa. Comento: Esse apego excessivo à "ampla defesa" está minando os fins do processo penal. Assim não dá!

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