Fato concreto?
Concedida liberdade a policial preso sob acusação de regularização ilegal de documentos de estrangeiros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira liminar em "habeas corpus", por considerar ilegal a prisão preventiva de policial federal acusado de corrupção.
Justificou o ministro: “Na hipótese dos autos, de plano, observa-se especial situação que justifica o deferimento da medida initio litis, na linha do entendimento desta Corte que permite a superação da Súmula n. 691 quando constatada a deficiente fundamentação do ato atacado, segundo efetivamente se verifica no caso concreto”, entendeu o ministro.
Conforme ele, para que o decreto de prisão preventiva seja idôneo, é necessário que o ato judicial “constritivo da liberdade especifique, de modo fundamentado (CF, art. 93, IX), elementos concretos que justifiquem a medida”.
COMENTO: Por que é necessário fundamentar a prisão em fato concreto? Não basta a presunção "juris tantum", em face do primado "in dubio pro societate" que deve vigorar na fase da denúncia?
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira liminar em "habeas corpus", por considerar ilegal a prisão preventiva de policial federal acusado de corrupção.
Justificou o ministro: “Na hipótese dos autos, de plano, observa-se especial situação que justifica o deferimento da medida initio litis, na linha do entendimento desta Corte que permite a superação da Súmula n. 691 quando constatada a deficiente fundamentação do ato atacado, segundo efetivamente se verifica no caso concreto”, entendeu o ministro.
Conforme ele, para que o decreto de prisão preventiva seja idôneo, é necessário que o ato judicial “constritivo da liberdade especifique, de modo fundamentado (CF, art. 93, IX), elementos concretos que justifiquem a medida”.
COMENTO: Por que é necessário fundamentar a prisão em fato concreto? Não basta a presunção "juris tantum", em face do primado "in dubio pro societate" que deve vigorar na fase da denúncia?
Comentários
Sou do Site Comunicação Jurídica e estoua aqui para parabenizá-lo pelo seu espaço na internet, muito bom e sempre visito quando posso, tb estou seguindo. Querendo fazer uma parceria com troca de banner, eu adoraria.
att,
.-.Izio Masetti.-.
jornalcj2010@hotmail.com
Editor do Site Comunicação Jurídica
http://comunicacaojuridica.com.br
@jornalcj