quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Brigas de galo


Procuradoria Regional da República da 5ª Região opina pelo fim das brigas de galo. O caso está no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia entrado com Ação Civil Pública para impedir rinhas de galo no Centro Desportivo Casa Amarela. O juiz da 5ª Vara Federal em Pernambuco determinou que o centro deixasse de promover as brigas e também o condenou a pagar indenização no valor de R$ 10 mil. O estabelecimento recorreu e o MPF divulgou parecer pelo desprovimento. (fonte: Assessoria de imprensa da PRR/5). COMENTO: "Alea jacta est".

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Assédio

O MPF/PE denunciou uma servidora pública Federal, que exercia cargo em comissão de responsável pelos serviços gerais, por assédio sexual praticado contra uma prestadora de serviços de limpeza terceirizada do órgão e sua subordinada. Em agosto de 2009, a prestadora de serviços representou administrativamente contra a acusada, alegando ter sido vítima de assédio sexual e moral nas dependências da repartição pública. De acordo com a terceirizada, o assédio vinha ocorrendo desde 2008, com a prática de reiteradas tentativas de favorecimento sexual, as quais, ao serem repelidas, transformavam-se em perseguição e atribuição de tarefas penosas à subordinada. O assédio sexual é previsto no art. 216-A do CP.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Avesso

CNJ quer acabar com presos em delegacias. Ao participar, nesta segunda-feira (18/1), da inauguração da Vara de Execução Penal Virtual no Rio de Janeiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, adiantou que será criada a “meta zero”. O objetivo é acabar com a grande quantidade de presos nas delegacias. "Vamos começar esse projeto no Rio de Janeiro. A ideia é criar cadeias adequadas para os presos provisórios a fim de evitar o acúmulo de detentos nas delegacias", disse. (Fonte: CNJ). COMENTO: As coisas estão sendo feitas ao avesso. O correto é lotar as prisões, mesmo que em delegacias, pois haverá menos réus nas ruas. E, portanto, menos impunidade.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Fim de mordomia


O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, cortou algumas mordomias de seus colegas. Nessa terça-feira (12/1), ele — juntamente com o colegiado do Órgão Especial — decidiu revogar o Provimento 1.721/09, que garantia a ex-membros do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a seus familiares serviços de segurança prestados por policiais militares e de veículos oficiais pelo período de dois anos (fonte: Conjur).

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

PEC


A Câmara analisa a PEC 409/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), que cria a Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma. Atualmente, a função de polícia judiciária da União é exercida pela PF. Com a alteração, a PF fica incumbida apenas da repressão de crimes relacionados ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho e controle de fronteiras. A nova polícia assume a responsabilidade pela apuração de infrações penais contra a ordem política e social. Ressalvada a competência da União, a polícia judiciária também terá por finalidade investigar infrações penais, exceto as militares.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Esse é o cara!



Em entrevista ao Jornal O Globo, no último dia 2, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, declarou que "A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país", por causa de "suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões". COMENTO: O ministro Joaquim Barbosa é um exemplo de juiz. Suas sábias e lúcidas palavras denotam que, enquanto o Judiciário não se aliar à Polícia e ao MP no combate à corrupção, em ordem unida, não haverá saída. É necessário menos garantias fundamentais e mais afinamento com os órgãos persecutórios. Avante ministro, estamos com você!!!