Extraditado

Por , em
Coronel acusado de participação na Operação Condor deve ser extraditado para a Argentina
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extraditar o major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini para a Argentina. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, que teria se formado nos anos 70 para reprimir a oposição aos regimes militares que estavam no poder em vários países da América do Sul. Ele respondia a dois pedidos de extradição: um feito pela Argentina e outro pelo Uruguai.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas

A favor das algemas

Por , em
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal opinando pelo cancelamento da Súmula Vinculante nº 11, editada pelo STF em agosto de 2008 para evitar o uso abusivo de algemas. A edição da súmula foi questionada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Comento: Se o resultado do combate ao crime não for visível, com a exibição do preso ao público, devidamente algemado, de que maneira o CP cumprirá a função de prevenção geral? Corretíssimo o parecer do PGR.
Leia mais

Quebra de segredo de Justiça

Por , em
Imagem
Ministro do STF reclama de Segredo de Justiça O Supremo Tribunal Federal foi palco, nesta quinta-feira (20/8), de uma situação, no mínimo, inusitada. O ministro Celso de Mello deixou de votar em um processo porque a Procuradoria-Geral da República não enviou ao decano documentos da ação que seria julgada com a alegação de que a matéria estava sob sigilo. “Deve ser excepcional a imposição do regime de publicidade restrita. Mesmo assim, quando decretado, ele não alcança os julgadores. O processo penal deve ser um jogo de cartas na mesa”, afirmou o ministro Celso de Mello. Ele havia pedido cópia da denúncia à PGR. Não obteve. A justificativa foi a de que seu colega (Levandowski) havia decretado o sigilo dos autos. Por isso, o Ministério Público não poderia encaminhar a Mello o teor da denúncia (Fonte: Conjur). Comento: Está corretíssima a decisão do PGR. Se o ministro Levandowski decretou segredo de Justiça, somente ele poderia autorizar outro ministro a ver a denúncia. Senão, não demor
Leia mais

Ex officio

Por , em
PM preso preventivamente há mais de 3 anos sem sentença transitada em julgado obtém soltura Preso preventivamente desde 27 de julho de 2006 no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro e condenado pela Auditoria da Justiça Militar daquele estado a 7 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de extorsão (artigo 242 do Código Penal Militar - CPM) e concussão (305 do CPM), o policial militar Carlos Alberto de Oliveira Leal obteve, nesta terça-feira (3), ordem de soltura, de ofício, por decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais ministros presentes à sessão da Turma endossaram voto do relator, ministro Eros Grau, que não conheceu do HC 98212, mas concedeu de ofício a ordem de soltura, por considerar que o PM vinha cumprindo pena antecipadamente, antes do trânsito em julgado de sua sentença condenatória, o que é claramente condenado pela jurisprudência do STF. Comento: Tenha santa paciência!
Leia mais

Princípio da simetria: quem sabe faz a hora!

Por , em
Imagem
Alvíssaras! Recebo com imensa alegria a notícia hoje divulgada pelos grandes canais de imprensa, de que o Eminente ministro Alexandre de Moraes decidiu dar continuidade ao procedimento inquisitivo visando a apuração de diversos atos de subversão da ordem. Como já deixei claro, apoio integralmente o d. ministro e seu procedimento inquisitivo ut investigationis instituta convulsa . Sugiro ademais que, com base no princípio constitucional da simetria , os demais tribunais superiores, os tribunais federais e estaduais, e também os juízes, instaurem ex offício idênticos procedimentos. Assim, teremos diversos procedimentos instaurados por todo o Brasil, com os magistrados todos unidos para combater a subversão da ordem, que prossegue persistente e implacável por parte dos hereges. E não se pense que olvidamos das ignominiosas matérias jornalísticas e igualmente nefastos comentários dos hereges nas redes sociais, segundo bem observado pelo ilustre ministro Dias Toffoli. Ministro A
Leia mais

Banalização do HC

Por , em
Imagem
Negada liminar para preso ser transferido para unidade de não-fumantes A ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de Donizete de Lima Ferreira para que fosse transferido para uma unidade prisional reservada a presos não-fumantes. Condenado à pena de 23 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, Ferreira sofre, atualmente , de insuficiência respiratória causada pela fumaça de tabaco de seus companheiros de cela. Ao negar a liminar, a ministra Laurita Vaz afirmou não vislumbrar constrangimento ilegal ao direito de ir e vir de Ferreira. “Não há urgência que autorize o deferimento de qualquer medida urgente por esta Presidência”, decidiu a ministra (HC 140464 - fonte:STJ). Comento: Conforme venho sustentando, o "habeas corpus" vem sendo banalizado. Até para problema respiratório querem agora utilizá-lo. Tenha santa paciência!
Leia mais