Menos burocracia

Projeto que institui quebra de dados bancários e cadastrais, sem concurso judicial, para auxiliar investigações criminais será votado pelo Senado. Os senadores deverão votar, na primeira sessão plenária deliberativa após o recesso, marcada para terça-feira, 4 de agosto, às 14h, projeto de lei complementar do Senado (PLS) 140/07 ,que permite a abertura de dados cadastrais e bancários destinados à investigação criminal. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), o projeto determina que a investigação de ilícito penal inclua, entre outras informações, dados cadastrais que informam nome, endereço residencial ou comercial, estado civil, registros de identidade e de cadastro de pessoa física ou jurídica. A investigação também poderá obter dados sobre as instituições financeiras as quais a pessoa que praticou ilícito penal mantém contas de depósitos, aplicações ou investimentos, assim como os números dessas contas e respectivas agências.