Excrescência à vista
CJF altera regras para concurso de juiz federal
Entre as novidades, através de Resolução (nº41/08), o Conselho da Justiça Federal, reunido nessa quarta-feira (24/6), passará a exigir "Formação Humanística" dos candidatos (Fonte: CJF).
Entre as novidades, através de Resolução (nº41/08), o Conselho da Justiça Federal, reunido nessa quarta-feira (24/6), passará a exigir "Formação Humanística" dos candidatos (Fonte: CJF).
Comento
Essa exigência é flagrantemente inconstitucional. Resolução não tem condão de exigir o que a lei não prevê. Exortamos o PGR a ingressar com ADI, para expurgar a excrescência e salvaguardar o Estado Democrático de Direito.
Comentários
Não dá para entender, não!